MEC esclarece que Fies não perderá recurso em razão de MP

Brasília, 21/6/2018 – Sobre a reportagem Temer prevê tirar R$ 1 bi do Fies para financiar Segurança Pública, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira, 21, o Ministério da Educação esclarece que:

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não perderá recurso. O valor de R$ 1 bilhão está mantido com outra fonte, já que a alteração disposta na MP 841/2018 é uma medida administrativa do governo federal e diz respeito apenas à origem do recurso dentro do próprio Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda. Permanece o orçamento do Fies para 2018 de cerca de R$ 19 bilhões estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.587, de 2018).

Os recursos para dar suporte ao Fies possuem diversas fontes, sendo uma delas originária das loterias, nos termos previstos na Lei nº 10.260, de 2001. Em razão da alteração promovida pela MP 841/2018 haverá necessidade de mudança na composição dessas fontes, cujos ajustes serão definidos com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP).

O MEC reitera o comprometimento com o financiamento da educação superior. Como prova disso, reformulou o Programa em 2017, trazendo mais transparência e sustentabilidade, ampliou o quantitativo de vagas em relação a 2017, criou modalidade com 100 mil vagas a juro zero e, há duas semanas, ampliou o teto de financiamento de curso de R$ 30 mil para R$ 42 mil, além de estabelecer um percentual mínimo de contratação do financiamento de 50%.