Debate sobre base curricular chega às escolas

Professores e alunos da escola estadual Fernão Dias Paes, de São Paulo, discutem Base Nacional Curricular Comum. O debate sobre a reforma do Ensino Médio saiu de Brasília e do intervalo comercial do horário nobre da televisão para, enfim, frequentar a sala de aula. A discordância entre educadores, técnicos, políticos e entidades aumentou um tom no ano passado, quando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), espinha dorsal do projeto, foi separada das alterações também em curso do ensino infantil e fundamental. Agora, o texto foi apresentado a alunos e professores, provocando cisões e dúvidas semelhantes às da esfera pública. A primeira versão da BNCC do Ensino Médio foi publicada em abril e a ideia do governo é aprová-la até o fim deste ano. Depois, o texto será usado para elaboração de currículos estaduais, para implementação definitiva até 2022. Os esforços para criar um padrão curricular fazem parte das tentativas de implementar políticas educacionais de longo prazo. Na atual configuração, a BNCC do Ensino Médio atrai críticas por manter apenas duas disciplinas obrigatórias (português e matemática) e redistribuir as demais por duas áreas de competências – ciências de natureza e ciências humanas, pouco detalhadas segundo a avaliação dos críticos. Também vai aumentar a carga horária total, de 2,4 mil horas para 3 mil horas, gradualmente ao longo de cinco anos. Mas só 60% (ou 1,8 mil horas) será comum a todos. O restante poderá ser escolhido pelo aluno, priorizando áreas que lhe forem mais atrativas, incluindo também o ensino profissional. Os defensores dizem que a reformatação vai aproximar os alunos do que é exigido no mercado de trabalho. Mas outra ala diz que o risco é aumentar as disparidades de ensino entre as regiões. Qualquer que seja o lado, é certo que só um documento referencial não garante um salto na qualidade da educação. “Do jeito que está, será uma estrutura que vai ampliar as diferenças sociais a partir de um falso discurso de liberdade de escolha”, diz Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do tema, para quem as sugestões captadas com as escolas serão ignoradas. A presidente do Conselho Estadual dos Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta, defende que, apesar dos defeitos, é preciso reverter o baixo desempenho do ensino brasileiro. “A BNCC não é a ideal e tem imperfeições, mas é um passo para mudar essa estagnação”, diz. Na Freguesia do Ó, zona norte da cidade de São Paulo, é preciso enfrentar um punhado de ladeiras estreitas para chegar à Escola Milton da Silva Rodrigues, uma das 587 de tempo integral no Estado. Em uma roda de conversa no 2º ano, quatro alunas tentam entender o que vai mudar. “O jovem que é fonte de renda para a família não vai poder estudar o dia todo”, diz Lais Souza, 15 anos. Isso porque, para cumprir a grade horária ampliada sugerida pela BNCC, será inevitável caminhar para um ensino quase em tempo integral, mesmo que à distância, outro ponto polêmico da reforma. Já para Daniela Borges, 16 anos, a vantagem do ensino integral nem sempre fica clara. “As minhas notas eram melhores no ensino regular”, diz. O exercício fez parte do “Dia D”, proposto nacionalmente pelo Consed para discutir a BNCC. O órgão diz que a mobilização já estava nos planos, mas ela foi anunciada em pleno recesso escolar e um dia após o ministro da Educação, Rossieli Soares, ter dito, em declarações à imprensa, que o governo deve ceder nos pontos mais criticados.

Entre junho e julho, dois eventos também chacoalharam o andamento da BNCC. No dia 18 de junho, uma audiência pública para debater o tema em São Paulo foi cancelada após protestos. Menos de um mês de depois, houve a renúncia de César Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pelas discussões públicas e consolidações de sugestões à BNCC. Na carta de demissão, ele mostrou discordância em relação ao andamento da discussão. Para muitas escolas, o anúncio veio em cima da hora, sem tempo suficiente de preparo para estudar a proposta. “Na minha escola, a maioria dos professores não sabia sequer o que era a BNCC, tive de explicar o que era”, afirma Andressa dos Santos Silva, 35 anos, professora de filosofia no Campo Limpo, zona sul da capital paulista. Na ‘Milton’, como é conhecida a escola da Freguesia do Ó, as alterações foram apresentadas de acordo com o roteiro sugerido pelo Consed, com slides e vídeos institucionais, e foram conduzidas pelos líderes juvenis de cada sala com a ajuda de professores. Em comum, os dois lados têm mais dúvidas do que respostas. E isso porque a Milton, com nove salas de aula e 360 alunos, espécie de vitrine do governo paulista e objeto recorrente de reportagens no site da Secretaria de Educação, é exceção no universo da educação pública, como afirmam os próprios alunos e professores, com experiência anteriores na rede estadual. “Estou há cinco anos no Estado e é a primeira vez que tenho computador”, diz Beatriz Bongiovani, 26, professora de português do Milton há seis meses. O cenário ali é bem diferente de cinco anos atrás, quando havia ameaça de fechamento por causa do baixo número de alunos. De acordo com relatos de funcionários, o difícil acesso, sem transporte público próximo, afastava os alunos, em especial aqueles que estudavam à noite. A mudança para o período integral veio acompanhada por revisão do currículo, com inclusão de disciplinas eletivas, eleição de representantes de sala e de um “projeto de vida”, ou seja, orientação dos alunos para a decisão sobre carreira a ser seguida. O modelo é próximo ao do que prega a BNCC, embora a divisão por áreas de conhecimento – e não mais disciplinas obrigatórias, à exceção de português e matemática – ainda seja um desafio. Da zona norte à zona oeste, o cenário muda radicalmente. No bairro de Pinheiros, a escola Fernão Dias Paes, um dos símbolos das ocupações dos secundaristas em 2015, se estende por um quarteirão arborizado. Por lá, passam diariamente cerca de 1,6 mil alunos dos anos finais do fundamental e ensino médio. Mas é noite fria em São Paulo e cerca de 20 alunos das três séries do Ensino Médio reúnem-se em círculo para discutir a BNCC. A professora de filosofia Dalva Garcia, 52 anos, puxa a conversa e opta por usar métodos próprios para agitar os alunos. “Não vou fazer propaganda para o governo”, afirma, admitindo horas depois que, ao menos, os alunos foram levados a refletir com a ideia de discutir a base. No lugar da programação institucional, os alunos assistem a documentários e debates, cujo mote é discutir sobre os conceitos de utopia e barbárie e relacioná-los às mudanças da escola pública. “Acho que a questão central aqui é vocês compreenderem qual é a escola que vocês querem. É um Ensino Médio que me ‘enche’ de conteúdo para passar nos vestibular ou é uma educação que faz pensar”, questiona. Dos presentes, cinco dominam as intervenções, ora aparentando repetir o discursos dos professores, contrários à BNCC, ora expressando dúvidas genuínas. “A melhora na infraestrutura vai chegar a todos?”, foi uma das questões mais ouvidas. Do debate iniciado há uma semana na Fernão, surgiu a ideia de elaborar uma carta para dar voz aos alunos. Assinado pelo grêmio livre estudantil, o texto critica o envolvimento tardio na reforma educacional. “Nossa maior indignação diante de tal proposta é o fato de que nada fora discutido com os alunos antes, mas, sim, apenas avisado parcialmente agora no fim do processo”, afirma a carta. O objetivo agora é trazer esses questionamentos para todos os alunos da escola amanhã e na quarta-feira.