Carta Fenep aos Sindicatos e IES

Da: Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP

Aos: Presidentes dos Sindicatos das Escolas Particulares e de Ensino Superior Privado;

Mantenedores e Diretores de Instituições de Ensino Superior Particulares.

 

Brasília, 3 de janeiro de 2018.

Prezados Senhores e Senhoras;

 

A data de adesão ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) chegou e, como já é de conhecimento de todos, as novas condicionantes impostas agridem o financeiro das Instituições de Ensino Superior (IES) de forma muito significativa, podendo, inclusive, provocar sérios prejuízos e um enorme comprometimento para os alunos participantes, além de uma dependência absurda com o Ministério da Educação (MEC).

Após uma luta sem precedentes junto ao MEC e ao Congresso Nacional para que o novo FIES se tornasse algo palatável para as IES, a sociedade e especialmente aos alunos, que são oriundos das escolas públicas e não podem pagar para cursar o ensino superior, é frustrante ver que houve um retrocesso e as universidades federais continuam reservadas para os melhores alunos oriundos da educação básica particular.

Diante destes cenários, temos as seguintes considerações e orientações às IES privadas em relação ao “novo Fies”:

Considerando que seu foco econômico interfere na autonomia das IES, na gestão financeira e ainda que elas serão as garantidoras solidárias;

Considerando que as IES são obrigadas a dar todas as contrapartidas de descontos, não importando a sua natureza. E que, em cima desta média, devem ser acrescidos outros 5% (cinco por cento);

Considerando que os novos financiamentos estão condicionados à adesão da mantenedora ao Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies) e a arcar com maiores aportes financeiros;

Considerando que estes aportes financeiros e contrapartidas podem variar de 30% (trinta por cento), já no primeiro ano, e alcançar, nos anos subsequentes, o indicador de até 42% (quarenta e dois por cento) dos valores semestrais;

Considerando que a maioria dos financiamentos são menores que 100% (cem por cento), e que a parcela não financiada será paga pelo estudante ao agente financeiro e não diretamente para a IES;

Considerando que é o agente financeiro quem efetuará o repasse devido às entidades mantenedoras, portanto sem o controle das inadimplências;

Considerando que a majoração do valor total do curso será baseada em índices oficiais ou em taxa fixa, desconsiderando a Lei 9.870, de 1999;

Considerando que o valor não financiado deixa de ter a garantia da União, nem do agente financeiro e nem do agente operador; e que a obrigação do repasse só acontecerá após o aluno pagar ao agente financeiro;

Considerando que as condições impostas aos alunos são complexas e de difícil compreensão para a quitação do financiamento, o qual é garantido solidariamente pela IES;

Considerando que os repasses do Fies sempre atrasam a cada renovação de contrato;

Considerando que a execução deste modelo ainda apresenta inúmeras dúvidas que ainda não foram esclarecidas;

Considerando que os alunos podem perder o Fies por diferentes motivos (reprovação, desistência, inadimplência).

Considerando que a Portaria nº 1.504, de 30/11/2017, que designa os representantes titulares e suplentes, além dos componentes do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG Fies) e o Grupo Técnico de Assessoramento, não indica nenhum representante das IES privadas, órgão de extrema importância nas decisões que ali serão tomadas.

A FENEP, representante legal da educação privada brasileira, após uma profunda análise das condições apresentadas, mesmo ciente de que sua recomendação pode incidir no não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), orienta e sugere aos mantenedores e diretores das IES que não adiram ao Novo Fies, sob pena de inviabilizar suas gestões, bem como fragilizar as condições administrativas e econômicas das instituições privadas.

Ademar Batista Pereira

Presidente