A reforma do Fies e a ameaça à democratização do Ensino Superior

A reforma do Fies e a ameaça à democratização do Ensino Superior
Brasília, 19 de Outubro de 2017- Os últimos indicadores da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil ainda está
longe de ocupar uma posição satisfatória em relação ao desenvolvimento educacional do
País. Em um ranking de 70 países, o Brasil ocupa os últimos lugares na avaliação do Pisa
2015 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que pesquisou o desempenho em
leitura, ciências e matemática, e no qual ficamos na 59ª, 63ª e 65ª posições,
respectivamente, sendo o último país da América Latina nesta lista. Os dados reforçam
que o desempenho dos alunos no Brasil está abaixo da média de outros países da
OCDE. Precisamos fazer com que os investimentos em educação sejam convertidos em
melhores resultados na aprendizagem dos estudantes! Sem melhorar o básico,
continuamos dificultando a vida dos jovens que almejam entrar no Ensino Superior e
sonham com um futuro melhor!
E é neste contexto, que vemos o Governo editar uma Medida Provisória que visa reformar
o principal instrumento de política pública de acesso ao ensino superior, o Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil). Entretanto, o relatório da Medida Provisória nº 785/2017, que
foi aprovado na semana passada na Comissão Especial do Congresso, não amplia a
democratização do acesso, pois conta com mudanças meramente focadas no ajuste fiscal
e econômico do Governo. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nas próximas
semanas, já que a MP expira no próximo mês. A situação preocupa, pois, ainda segundo
a OCDE, no relatório “Educação: trampolim para o emprego”, o Brasil é apontando em
última posição, em um ranking de 35 países, com o menor índice de população com nível
superior completo, além de ser o terceiro pior na lista dos que completam o nível médio.
É verdade que a matéria, que segue para aprovação em plenário, traz alguns avanços,
como a possibilidade de quitar o financiamento com recursos do FGTS, de poder ser
usado por alunos com bolsa parcial, e ser resgatado para pagamento de cursos de pós
graduação e ensino técnico. Mas os critérios de adesão ainda deixam muito a desejar, e
limita o acesso.
O Brasil tem uma história de ineficiência e desperdício de recursos na educação
superior. Vale ressaltar que o custo médio de um aluno na universidade pública, passa de
R$40.000,00 por ano. Ou seja mais de R$3.500,00 por mês por aluno, numa média de
todos os cursos. Tais custos por aluno são parecidos com o da França, mas com
resultados bem inferiores. Além de ser mais que o dobro da média dos preços das IES
privadas, as universidades públicas e gratuitas são para quem pode pagar. Ou seja,
perpetuamos uma realidade em que as universidades públicas são frequentadas, em
geral, pelas elites e seus filhos. E mais uma vez, o Governo deixa de fazer seu papel nas
ações e políticas de combate à desigualdade social, transferência de renda e mobilidade
social.
Sabemos que para as classes menos abastadas, oriundas das escolas públicas da
educação básica, resta buscar uma bolsa nas instituições privadas através dos programas
sociais, como o Fies e o PROUNI. Muitos se desdobram trabalhando durante o dia para
pagar as faculdades que cursam à noite. E, o que mais temos visto, com a crise
econômica, são alunos tendo de trancar seus cursos porque perderam seus empregos.
A vida desses jovens poderia ser menos difícil se o Governo tornasse o Fies um programa
mais simples, acessível e economicamente sustentável. Precisamos pensar em critérios
melhores e mais justos para que os estudantes possam obter o financiamento, como a
nota do Enem, capacidade de pagamento, etc. Temos de pensar em mais incentivo para
cursos de licenciatura, bolsas de financiamento para alunos exemplares e para aqueles
que prestam serviços à sociedade. O financiamento poderia se dar em forma de uma
carta de crédito, por exemplo. O estudante receberia para sacar em 4 ou 5 anos a partir
do início do curso, na instituição de ensino e curso de sua escolha, com liberação mensal
conforme o serviço educacional fosse prestado. Caso o aluno resolvesse mudar de
faculdade, levaria o restante do seu crédito para a escola ou curso escolhido. As IES
teriam que trabalhar com e para os alunos e menos para o governo.
Enfim, é preciso pensar em soluções que facilitem o acesso ao mesmo tempo em que
mantenham a viabilidade do Fies. É preciso descomplicar o futuro dos nossos jovens!
* Por Ademar Pereira – Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares